Política de Proteção de Dados

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO SITE GERAÇÃO €URO

Todos os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com a legislação da União Europeia (UE) e nacional em matéria de proteção de dados, em particular o Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a legislação subsequente que implementa estes instrumentos jurídicos.

Este dever de informação explica as razões para a recolha e processamento dos seus dados pessoais, quais as finalidades e como pode exercer os seus direitos em conformidade com a legislação de proteção de dados.

 

Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O Banco de Portugal é responsável pelo tratamento de dados e pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados no formulário de inscrição.

 

Finalidade - Porque tratamos os dados pessoais?

As pessoas que pretendam participar no concurso devem ter mais de 16 anos e preencher um formulário de inscrição no site do Concurso “Geração €uro” (www.generationeuro.eu). Todos os dados dos participantes serão introduzidos numa base de dados. Os dados pessoais são recolhidos e tratados para gerir a participação no concurso, aceder a informação relacionada com o mesmo, classificar os participantes, atribuir os prémios, contactar os participantes e transmitir-lhes informação pertinente.

Ao fornecerem os dados pessoais, os participantes autorizam que o nome da equipa vencedora e os nomes dos seus membros sejam publicados nos sites do BCE e/ou dos bancos centrais nacionais e/ou anunciados em eventos públicos.

É também provável que sejam tiradas fotografias e realizados pequenos vídeos das equipas vencedoras no evento de entrega de prémios a nível nacional e no evento final de entrega de prémios, podendo as fotografias e os vídeos ser publicados pelo BCE e/ou pelos bancos centrais nacionais nos respetivos sites e/ou por outras instituições da UE e/ou por parceiros designados do BCE, bem como em redes sociais como o Instagram, o Facebook, o Twitter e o Linkedin.

Ao fornecer os dados pessoais solicitados, os participantes dão o seu consentimento para o tratamento dos mesmos. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, contactando a Encarregada de Proteção de Dados do Banco de Portugal (dpo@bportugal.pt). O tratamento futuro dos dados pessoais cessa no momento em que for retirado o consentimento, mas o tratamento anterior a essa data permanece legal.

 

Licitude e legitimidade do tratamento de dados pessoais

A licitude deste tratamento tem por base o artigo 6º 1.a) e artigo 7º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

Que dados pessoais são tratados?

Tratamos:

  • A informação que os participantes fornecem no formulário de inscrição, tal como o nome e apelido, a designação e a morada do estabelecimento de ensino, os endereços de e-mail e as datas de nascimento dos alunos;

  • As fotografias e os vídeos dos participantes produzidos durante o concurso.

 

Quem terá acesso aos dados pessoais?

Os dados pessoais serão disponibilizados ao Banco de Portugal, que é responsável pela gestão do concurso, bem como a prestadores de serviços externos envolvidos na organização do concurso “Geração €uro”.

Os dados pessoais recolhidos através do site do Concurso “Geração €uro” serão transmitidos ao Banco Central Europeu e aos bancos centrais nacionais dos países da área do euro para efeitos da gestão, se necessário, do concurso a nível nacional. Os bancos centrais aos quais poderão ser divulgados os dados pessoais são: Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, Deutsche Bundesbank, Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, Bank of Greece, Banco de España, Eesti Pank, Banque de France, Banca d’Italia, Central Bank of Cyprus,  Latvijas Banka, Lietuvos bankas, Banque centrale du Luxembourg, Bank Centrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, De Nederlandsche Bank, Oesterreichische Nationalbank, Banka Slovenije, Národná banka Slovenska e Suomen Pankki – Finlands Bank. O tratamento dos dados pessoais por parte dos bancos centrais nacionais, no âmbito do concurso, está sujeito às garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

Durante quanto tempo serão guardados os dados pessoais?

Os dados pessoais, disponibilizados mediante a inscrição no site do Concurso “Geração €uro” serão guardados pelo Banco de Portugal durante três (3) anos, a contar do dia em que foram fornecidos.

Dados pessoais como fotografias e vídeos produzidos no contexto do concurso serão guardados pelo Banco de Portugal durante três (3) anos, a contar do dia em que os dados pessoais (incluindo retratos, fotografias ou vídeos) forem obtidos.

Os dados pessoais relacionados com o concurso publicados nas redes sociais serão guardados pelo período indicado na declaração de privacidade dessas redes sociais.

 

Direitos dos participantes no concurso

Os participantes têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, de limitar o tratamento dos mesmos e de solicitar o seu apagamento. Dependendo das especificidades do tratamento dos dados, os participantes poderão ainda ter o direito à portabilidade dos dados e de se opor ao tratamento dos mesmos.

Os participantes podem exercer os seus direitos ou solicitar quaisquer esclarecimentos sobre dados pessoais, contactando a Encarregada de Proteção de Dados do Banco de Portugal através do endereço: dpo@bportugal.pt.

Os participantes têm o direito de recorrer, a qualquer momento, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais através do endereço https://www.cnpd.pt.

 

 

POLÍTICA DE COOKIES DO SITE GERAÇÃO €URO

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Proteção de Dados do site www.generationeuro.eu.

 

O que é um cookie?

Os cookies são arquivos ou ficheiros de texto que contêm informações que são guardadas no dispositivo do utilizador quando visita uma página da web.

O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade do mesmo e oferecer um melhor uso do site, visando simplificar a navegação.

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O site www.generationeuro.eu utiliza cookies?

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Os cookies utilizados e as finalidades apresentam-se na seguinte tabela[1]:

Cookies

[1] Fonte das informações dos cookies: https://cookiedatabase.org/

 

O Banco de Portugal compromete-se a utilizar o armazenamento de cookies apenas para as finalidades referidas anteriormente, no entanto não controla a utilização por parte da Google, responsável pelos cookies analíticos.

 

Como configurar os cookies?

A ferramenta de configuração controla apenas os cookies analíticos que necessitam de consentimento para a sua utilização. Os cookies funcionais não podem ser desabilitados.

A maioria dos navegadores permite controlo sobre os cookies armazenados no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de cookies

 

Controlos no browser

Em conformidade com a legislação vigente, é prestada informação relativa à forma como o utilizador pode configurar o browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos cookies, através de links para aceder ao site de suporte oficial dos principais navegadores para que poder decidir se aceita ou não o uso de cookies.

Assim, pode bloquear cookies através das ferramentas de configuração do browser.

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Questões?

Em caso de dúvidas, pode sempre contactar a Encarregada de Proteção de Dados do Banco de Portugal em dpo@bportugal.pt.